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A LPB deseja disseminar uma cultura jurídica crítica, preventiva e atual, e por isso destina este espaço a manifestações com esse espírito, independente de sua posição ou formato.

30 de janeiro de 2017

Operação Crédito Indevido: Fazenda intensifica fiscalização sobre créditos de ICMS

Multas serão emitidas a partir de fevereiro Começam a ser emitidas em fevereiro as multas aos contribuintes flagrados pela Operação Crédito Indevido, da Fazenda Estadual, que […]
30 de janeiro de 2017

Despesas com o PAT podem ser deduzidas do lucro real das empresas limitado a 4% do IR devido

Empresas que se inscreverem no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e optarem pelo fornecimento de Vale-Refeição em vez de manter setor próprio para o preparo […]