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A LPB deseja disseminar uma cultura jurídica crítica, preventiva e atual, e por isso destina este espaço a manifestações com esse espírito, independente de sua posição ou formato.
28 de maio de 2017
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e deputados chegaram na noite de sexta-feira a um entendimento para que seja reeditada a medida provisória (MP) do Programa […]
26 de maio de 2017
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a elevação da alíquota da Cofins para as empresas que estão no lucro real e no regime de não […]
26 de maio de 2017
A 2ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu ontem que o Unibanco (hoje Itaú Unibanco) deve pagar Imposto de Renda […]
23 de maio de 2017
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins tem sido utilizada como precedente […]