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A LPB deseja disseminar uma cultura jurídica crítica, preventiva e atual, e por isso destina este espaço a manifestações com esse espírito, independente de sua posição ou formato.

16 de janeiro de 2018

União poderá bloquear bens sem ordem judicial

Por Beatriz Olivon | De Brasília Publicada ontem, a lei que autoriza o parcelamento do Funrural (Lei nº 13.606) trouxe entre seus artigos uma medida polêmica que […]
15 de janeiro de 2018

Repetitivo vai definir legalidade do ICMS sobre Tust e Tusd

A legalidade da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) de energia elétrica […]
15 de janeiro de 2018

É impossível a exclusão do ICMS e ISSQN da base de cálculo do IRPJ e CSLL

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação e manteve a sentença que denegou o mandado de segurança que […]