CULTURA JURÍDICA
A LPB deseja disseminar uma cultura jurídica crítica, preventiva e atual, e por isso destina este espaço a manifestações com esse espírito, independente de sua posição ou formato.
26 de janeiro de 2018
O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5862, com pedido de liminar, contra dispositivos da […]
17 de fevereiro de 2018
A 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou à Receita Federal que devolva as mercadorias de uma empresa porque o órgão teria calculado o valor […]
17 de fevereiro de 2018
Benefício concedido pelos estados em contexto de incentivo fiscal às empresas, os créditos presumidos de ICMS não integram as bases de cálculo do Imposto de Renda […]
21 de fevereiro de 2018
É possível a expedição de precatório referente a valor incontroverso da execução, ainda que pendentes de julgamento os embargos. Essa foi a tese adotada pela 7ª […]