CULTURA JURÍDICA
A LPB deseja disseminar uma cultura jurídica crítica, preventiva e atual, e por isso destina este espaço a manifestações com esse espírito, independente de sua posição ou formato.
20 de novembro de 2019
No último dia 16 de outubro, foi publicada a Medida Provisória n. 899/2019. Dentre outros, a MP dispõe sobre a transação de litígios relativos aos créditos […]
16 de dezembro de 2019
Publicado em 12.12.2019, o julgamento do Tema 444 em Recurso Repetitivo da Primeira Seção do STJ definiu entendimentos sobre a prescrição quanto ao redirecionamento da execução […]
16 de dezembro de 2019
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou em 02.11.2019 um edital com os critérios de elegibilidade para os contribuintes cujas dívidas serão passíveis de proposta de transação no […]
16 de dezembro de 2019
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST rejeitou recurso do MPT para anular cláusula de acordo coletivo entre os Sindicatos de Trabalhadores e de […]