A LPB deseja disseminar uma cultura jurídica crítica, preventiva e atual, e por isso destina este espaço a manifestações com esse espírito, independente de sua posição ou formato.
A Câmara Municipal de Florianópolis apreciou nesta quarta-feira, 25 de janeiro, Projeto de Lei Complementar nº 1.595/2017 que acrescenta o artigo 285-A à Lei Complementar nº […]
Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços […]
Every top executive has seen the nature of his or her job change over the years. That’s especially true of general counsel—a company’s chief legal officer. […]